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06/10/2022 - Empregador doméstico precisa conceder folga para a empregada doméstica que trabalhará como mesária?

Está previsto para o dia 30 de outubro, o 2º turno das eleições. Com esse evento nacional, algumas dúvidas vêm surgindo como, por exemplo, se a empregada doméstica que trabalha como mesária tem direito a folga neste dia.

Empregada doméstica foi convocada para ser mesária, e agora?

A empregada doméstica deverá comunicar ao patrão sobre sua convocação assim que recebê-la, caso não tenha feito, faça quanto antes! É preciso também entregar a declaração expedida pelo juiz eleitoral ao patrão.

A empregada tem direito ao dobro de folga para cada dia que ficar à disposição da justiça, sem prejuízo de salário, devendo apresentar ao patrão a declaração expedida pela Justiça Eleitoral. A folga é válida para quem atuar como mesária, secretária, presidentes, entre outros.

Empregada não foi convocada para trabalhar nas eleições, mas precisa votar. Como proceder?

Vale destacar que se a empregada doméstica estiver trabalhando no dia das eleições, o empregador deverá liberá-la para que ela possa cumprir seu direito de votar. Devendo o empregador usar o bom-senso, e conceder o tempo necessário para que a empregada doméstica possa se deslocar e depois retornar ao seu posto de trabalho.