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Not�cia - 27/05/2026 - Família investigada em SC por escravidão vai pagar R$ 15,5 mil em acordo a empregada resgatada
27/05/2026 - Família investigada em SC por escravidão vai pagar R$ 15,5 mil em acordo a empregada resgatada
Termo de Ajuste de Conduta foi assinado com a família investigada; acordo prevê indenização, registro formal e pagamento de verbas trabalhistas após resgate de mulher etíope no bairro Rio Tavares.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou, nesta quarta-feira (21), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família investigada por manter uma trabalhadora doméstica da Etiópia em condições análogas à escravidão em uma residência de alto padrão no bairro Rio Tavares, em Florianópolis.
O acordo encerra a força-tarefa conduzida com apoio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à MTE (Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego), que foi responsável pela identificação da situação e pelo resgate da trabalhadora no início de maio.
Trabalhadora da Etiópia é resgatada em situação análoga a escravidão
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou, nesta quarta-feira (21), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família investigada por manter uma trabalhadora doméstica da Etiópia em condições análogas à escravidão em uma residência de alto padrão no bairro Rio Tavares, em Florianópolis.
O acordo encerra a força-tarefa conduzida com apoio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à MTE (Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego), que foi responsável pela identificação da situação e pelo resgate da trabalhadora no início de maio.
A mulher, de 34 anos, conseguiu fugir da residência durante a noite, levando apenas as roupas do corpo e um celular, após relatar situações de violência, restrição de liberdade e jornadas exaustivas.
Resgate foi realizado por Auditores-Fiscais do Trabalho
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a trabalhadora foi encontrada em contexto de vulnerabilidade após deixar a residência onde trabalhava em Florianópolis.
A atuação dos auditores ocorreu em conjunto com o MPT-SC e demais órgãos da força-tarefa, que apuraram as condições relatadas pela vítima e deram encaminhamento ao caso.
De acordo com a fiscalização, a mulher havia sido contratada no exterior e trazida ao Brasil sem visto regular de trabalho.
Jornadas de trabalho chegavam a mais de 15 horas por dia
Ao longo das diligências, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que a empregada doméstica cumpria jornadas das 7h às 22h30, inclusive aos finais de semana, acumulando funções de limpeza, preparo de alimentos, cuidados com crianças e animais de estimação.
Ela também relatou episódios de violência psicológica, verbal e moral, além da retenção de documentos pessoais, como o passaporte, o que restringia sua liberdade de locomoção.
Após a fuga, a trabalhadora foi acolhida por equipes da rede pública de segurança, saúde e assistência social em Florianópolis, com apoio de intérprete e atendimento especializado devido à barreira linguística.
Mesmo após deixar o local, segundo os fiscais, ela continuou recebendo mensagens com intimidações e acusações dos empregadores.
TAC prevê indenização e regularização do vínculo para família investigada em SC por escravidão
Pelo Termo de Ajuste de Conduta, o casal investigado reconheceu o vínculo de emprego doméstico da trabalhadora no período de 13 de março a 8 de maio de 2026 e se comprometeu a regularizar toda a relação trabalhista.
Segundo o MPT, o acordo prevê registro formal do contrato, recolhimento de encargos sociais e cumprimento das normas relativas a jornada, descanso, salários, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas.
Também foram fixadas obrigações financeiras: R$ 10 mil de indenização por dano moral individual à trabalhadora, R$ 5 mil para custeio do retorno ao país de origem — incluindo passagem, transporte, alimentação e hospedagem — além de R$ 500 adicionais para despesas da viagem.
Em caso de descumprimento, o TAC estabelece multa de R$ 1 mil por dia pelo não pagamento da indenização e penalidades de R$ 3 mil por cláusula descumprida nas demais obrigações.
Auditoria também pediu investigação policial
A Auditoria-Fiscal do Trabalho solicitou diligências para localização e apreensão de documentos da vítima e encaminhou o caso para apuração de possíveis crimes previstos no Código Penal, na Lei de Migração e em tratados internacionais de direitos humanos.
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