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16/06/2026 - Trabalho doméstico: avanços nos direitos convivem com desafios de formalização



Mesmo após mais de uma década da PEC das Domésticas, trabalhadoras domésticas ainda enfrentam desafios ligados à informalidade, à proteção social e ao cumprimento integral dos direitos trabalhistas. Em 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego reforçou a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, defendendo mais formalização e condições dignas de trabalho.

Dados recentes mostram que o setor mantém mais de 1,3 milhão de vínculos formais ativos no país, e a remuneração média real apresentou crescimento em 2025, indicando valorização dos rendimentos da categoria.

Especialistas lembram que a legislação garante direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte e seguro-desemprego em casos previstos em lei, mas parte das trabalhadoras ainda desconhece ou não consegue acessar plenamente esses benefícios.

O debate atual também inclui a necessidade de ampliar a fiscalização, combater a informalidade e garantir o respeito às condições de trabalho em residências particulares.