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Not�cia - 24/06/2026 - Regime de Rodízio e Plantões: o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho?
24/06/2026 - Regime de Rodízio e Plantões: o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho?
A adoção de escalas de rodízio e plantões é uma prática comum em atividades que exigem atendimento contínuo, como os serviços de cuidados a idosos, pessoas com deficiência e assistência domiciliar. No entanto, muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de implementar esse regime de trabalho e quais são os requisitos necessários para sua aplicação.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o empregador poderá adotar o regime de rodízio e plantões, mas essa implementação não ocorre de forma automática. A medida depende do cumprimento de exigências previstas na norma coletiva, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
O que prevê a Convenção Coletiva?
A Cláusula Quadragésima Segunda – Plantões de Escala de Revezamento estabelece que:
"O empregador poderá adotar o regime de rodízios e plantões, mediante negociação e aprovação do Sindicato Profissional e o Sindicato Patronal."
Dessa forma, a implantação de uma escala de revezamento ou plantão exige:
- Negociação entre as partes;
- Aprovação do Sindicato Profissional;
- Aprovação do Sindicato Patronal (SEDESP).
O objetivo é assegurar que a jornada de trabalho seja organizada de acordo com a legislação vigente e com as condições estabelecidas pela categoria.
Jornada 12x36 também é permitida
A Convenção Coletiva também prevê a possibilidade de adoção da jornada 12x36 para cuidadores de idosos, cuidadores de pessoas com deficiência e babás.
Nesse caso, além da concordância entre as partes, é necessária a formalização por meio de acordo coletivo e a validação do sindicato profissional, garantindo que a escala seja implementada dentro das normas estabelecidas.
Segurança jurídica para empregadores e trabalhadores
O cumprimento dos procedimentos previstos na Convenção Coletiva é fundamental para evitar conflitos trabalhistas e garantir maior segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Antes de implantar qualquer regime de rodízio, plantão ou jornada diferenciada, recomenda-se buscar orientação junto às entidades sindicais competentes para verificar os requisitos aplicáveis ao caso concreto.
Conte com o SEDESP
O SEDESP está à disposição para orientar empregadores sobre a correta aplicação das normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Em caso de dúvidas sobre escalas de revezamento, plantões ou jornada 12x36, entre em contato com nossa equipe e receba as orientações necessárias para uma implementação segura e regular.
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