NOTÍCIAS E NOVIDADES

28/07/2026 - Nova Lei nº 15.455/2026: empregadores domésticos precisam redobrar a atenção às novas regras

A publicação da Lei nº 15.455/2026 trouxe mudanças importantes para as relações de trabalho doméstico no Brasil, exigindo que empregadores e trabalhadores estejam atentos às novas determinações legais. As alterações reforçam a necessidade de cumprimento das obrigações trabalhistas, promovendo maior segurança jurídica e transparência na relação entre as partes.

Quem mantém empregados domésticos registrados, como empregados(as) responsáveis pela limpeza, cozinheiros(as), cuidadores(as), babás, jardineiros(as) e motoristas particulares, deve acompanhar de perto as mudanças para evitar irregularidades que possam resultar em multas, processos trabalhistas ou outros prejuízos.

O que muda?

A nova legislação estabelece regras que impactam diretamente a administração do vínculo empregatício, reforçando a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas ao contrato de trabalho doméstico.

Entre os pontos que merecem maior atenção estão:

- Cumprimento rigoroso das normas trabalhistas;
- Atualização dos procedimentos relacionados à contratação e manutenção do vínculo empregatício;
- Atenção ao registro das informações trabalhistas;
- Observância dos direitos previstos na legislação vigente;
- Maior responsabilidade na gestão da relação entre empregador e empregado doméstico.

Por que é importante se adequar?

A legislação trabalhista está em constante atualização, e o descumprimento das normas pode gerar consequências financeiras e jurídicas para o empregador.

Manter toda a documentação organizada, acompanhar as alterações legais e cumprir corretamente as obrigações é a melhor forma de garantir uma relação de trabalho equilibrada, segura e em conformidade com a lei.

Atenção dos empregadores

Especialistas orientam que empregadores domésticos revisem seus procedimentos internos e busquem orientação sempre que houver dúvidas sobre a aplicação das novas regras.

Estar atualizado é fundamental para evitar passivos trabalhistas e assegurar o respeito aos direitos e deveres de ambas as partes.

O SEDESP acompanha as principais mudanças na legislação e continuará divulgando informações para manter empregadores e trabalhadores sempre bem informados.