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Not�cia - 28/10/2026 - FIM DA ESCALA 6X1 – READEQUAÇÃO DA JORNADA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
28/10/2026 - FIM DA ESCALA 6X1 – READEQUAÇÃO DA JORNADA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
COMUNICADO IMPORTANTE DO SEDESP
FIM DA ESCALA 6X1 – READEQUAÇÃO DA JORNADA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Prezados Associados,
Em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho, informamos que será necessária a readequação dos horários dos empregados domésticos, observando as novas disposições legais.
Conforme as novas regras, a transição ocorrerá da seguinte forma:
· A partir de 16/12/2026: adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado, além da redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
· A partir de dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial.
IMPORTANTE: A escala 5x2 não significa, necessariamente, que as folgas deverão ocorrer aos sábados e domingos. A organização dos dias de trabalho e descanso deverá observar as disposições legais aplicáveis.
Dessa forma, orientamos os associados que possuem empregados domésticos contratados em jornadas diferentes, especialmente aqueles que trabalham aos sábados ou cumprem escala 6x1, a entrarem em contato diretamente com a Dra. Thaís Castro, do Departamento Jurídico do SEDESP, por WhatsApp ou e-mail.
O objetivo é conversar individualmente com cada associado, analisar a jornada atualmente praticada e orientar sobre as adequações necessárias, inclusive quanto à eventual alteração contratual.
Pedimos que não realizem alterações nos horários ou contratos de trabalho sem antes buscar orientação jurídica, a fim de evitar irregularidades e futuros passivos trabalhistas.
Permanecemos à disposição para auxiliá-los nesse período de transição.
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