SEDESP - SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
 
 
HOME
 
INSTITUCIONAL
 
NOTÍCIAS
 
DÚVIDAS
 
JURÍDICO
 
ASSOCIADOS
 
CONTATO
     
 
SEDESP - SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Notícias e Novidades
 
Editais
 
Informativos
 

NOTÍCIAS E NOVIDADES

Not�cia - 01/03/2017 - Saiba em que situações a doméstica perde o direito ao Salário Família 01/03/2017 - Saiba em que situações a doméstica perde o direito ao Salário Família

Aumento salarial, idade dos dependentes ou suspensão da condição de deficiência física são fatores que levam trabalhador a deixar de receber o benefício

O Salário-Família é um direito dos trabalhadores, inclusive os domésticos, compreendido dentro de determinada faixa de remuneração, estabelecida por lei. Outro critério para o recebimento da quota é possuir filhos ou equivalentes com até 14 anos de idade, ou portadores de necessidades especiais de qualquer idade. Entretanto, existem situações que podem fazer com que uma doméstica que era beneficiaria, perca o direito ao benefício.

O empregador doméstico precisa estar atento, pois apesar de não ser uma despesa é sua responsabilidade repassar o valor da quota do Salário Família ao trabalhador. O valor será ressarcido na hora do pagamento do DAE.

Conheça em quais casos o trabalhador doméstico deixa de receber o salário família.

Deficiência transitória

Caso o trabalhador faça jus ao recebimento do Salário Família, por possuir um filho portador de deficiência, no caso de cura do dependente o direito é suspenso. Isso pode acontecer nos casos de deficiência transitória, uma vez que o laudo médico deixe de identificar a deficiência o beneficiário deixa de receber a quota.

Filhos com idade maior do que 14 anos

No mês em que o dependente completar 15 anos o direito automaticamente cessa. O empregador deve informar a situação no site do eSocial e os clientes da Doméstica Legal também devem atualizar a sua área do cliente no portal.

Aumento salarial

Um fator limitador para o recebimento do Salário Família é o teto salarial do empregado. O valor muda anualmente, de acordo com a tabela liberada pela Previdência Social. Em 2017, o teto de remuneração para o recebimento do benefício é de R$ 1.292,43. O trabalhador que apurar quantia maior do que esta, podendo inclusive ser resultante da soma de horas extras, adicionais noturno e de viagem, ou bonificações, perde o direito ao recebimento da quota na competência.

Se na competência seguinte, por exemplo, os ganhos variáveis forem menores e o recebimento total não ultrapassar o teto estabelecido, a doméstica poderá receber o benefício normalmente. Quando o trabalhador receber um aumento salarial e passar a ganhar valor maior do que o teto perderá o direito ao benefício.

Fonte: Doméstica Legal


 
SEDESP - SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Atendimento: (11) 3151-2587 / 3064-7343
WhatsApp: (11) 97383-8377
(Não atendemos chamadas, apenas Whatsapp)
 
INSTITUCIONAL   DÚVIDAS ASSOCIADOS
ENDEREÇO:
Palavra do Presidente   Perguntas Frequentes Porque se Associar?
Rua da Consolação, 222
17º and - Sala 1703
São Paulo / SP - CEP 01302-000

WhatsApp:
(11) 97383-8377
(Não atendemos chamadas, apenas Whatsapp)

Histórico

 

Downloads

Benefícios

Certidão Sindical

   

Associe-se

Categorias

  Jurídico Notícias

Missão

  Serviços Notícias e Novidades

Base Territorial

 

Atendimento

Editais

Data Base

 

Convenções e Acordos

Informativos

       
Acessos: 16056