NOTÍCIAS E NOVIDADES

07/11/2024 - EMPREGADOR DOMÉSTICO – ATENÇÃO



08/10/2024 - Mais facilidade e segurança na admissão do seu novo empregado doméstico



20/08/2024 - O que você deve saber quando for contratar?



06/08/2024 - VOCÊ SABIA? O empregador é obrigado a ter controle de jornada de seu empregado



25/07/2024 - VOCÊ SABIA?? Posso comprar as férias da minha empregada?



25/07/2024 - VOCÊ SABIA?? O que é o período aquisitivo nas férias de empregada doméstica?



26/06/2024 - Calendário de obrigações do empregador do mês de Julho



18/06/2024 - Quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada em 2024?



07/06/2024 - Calendário de obrigações do empregador do mês de Junho



06/06/2024 - O que é CBO?



03/06/2024 - Babá precisa ter curso?



23/05/2024 - Como contratar uma babá ou cuidador de idoso



15/05/2024 - Atenção empregador doméstico nova CCT 2024 já disponível



02/05/2024 - Queremos informar sobre uma nova obrigação empresarial que a Receita Federal acaba de anunciar: o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)



27/03/2024 - Você faz o eSocial por conta própria? Você pode estar cometendo esses erros



21/03/2024 - Atenção Empregador Doméstico: nova CCT 2024 já disponível



20/03/2024 - Notificação da receita federal para o empregador doméstico



07/02/2024 - Calendário de obrigações do empregador do mês de Fevereiro



07/02/2024 - Carnaval é Feriado para Empregada Doméstica?



16/01/2024 - DIRF 2024: Empregador doméstico precisa ficar atento aos prazos para envio



05/01/2024 - Obrigações do empregador doméstico: o que deve ser pago em janeiro?



23/11/2023 - Como pagar a DAE do eSocial referente ao 13º salário da doméstica



06/10/2023 - SEDESP e SESCON-SP alinham parceria para conscientizar sobre Convenção Coletiva do Trabalho



14/09/2023 - STF valida a obrigatoriedade da Contribuição Assistencial



22/08/2023 - É necessário contrato para trabalho doméstico?



15/08/2023 - Como funciona o horário de almoço da empregada doméstica?



08/08/2023 - Regularização retroativos eSocial Doméstico



01/08/2023 - Calendário de obrigações do empregador do mês de Agosto



27/07/2023 - O eSocial mudou a sua forma de acesso



25/07/2023 - As principais modalidades de rescisão de contrato



13/06/2023 - 4 principais dúvidas sobre o adiantamento do 13º salário



31/05/2023 - Quais as obrigações do empregador doméstico no mês de junho?



18/05/2023 - Informativo: Salário Mínimo Paulista



09/05/2023 - ATENÇÃO! Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica...



24/04/2023 - Aviso-prévio trabalhado: o que fazer quando a empregada doméstica não quer cumprir?



17/04/2023 - Por que a Empregada Doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS?



11/04/2023 - Demissão por Justa Causa da Empregada Doméstica



05/04/2023 - Calendário de obrigações do empregador do mês de Abril



01/03/2023 - Calendário de obrigações do empregador do mês de Março



28/02/2023 - Mudanças de acesso no eSocial doméstico: fim do código de acesso entra na segunda fase



09/02/2023 - Recesso de Carnaval: dias 20 e 21 de Fevereiro



01/02/2023 - Calendário de obrigações do empregador do mês de Fevereiro



24/01/2023 - DIRF 2023 - Empregador doméstico precisa ficar atento aos prazos para envio



19/01/2023 - Atenção! Novo valor de Salário Família



17/01/2023 - Atenção: Nova tabela para INSS e Salário Família são divulgadas para 2023



04/01/2023 - Feliz 2023!



08/12/2022 - Comunicado de recesso aos clientes e associados



29/11/2022 - Obrigações do empregador doméstico no mês de Dezembro



21/11/2022 - Fim do código de acesso do eSocial: os impactos no emprego doméstico



16/11/2022 - Como pagar a DAE do eSocial referente ao 13º salário da doméstica



24/10/2022 - Fim do código de acesso: login no app e nos módulos web do eSocial...



19/10/2022 - O eSocial no emprego doméstico completa 7 anos em outubro e ainda apresenta erros e deficiências



06/10/2022 - Empregador doméstico precisa conceder folga para a empregada doméstica que trabalhará como mesária?



04/10/2022 - Contrato de trabalho para empregada doméstica



19/09/2022 - Patrão doméstico tem até o dia 7 de cada mês para pagar o salário da doméstica



14/09/2022 - O SEDESP oferece Suporte Especializado e Orientação adequada



14/09/2022 - Informativo SEDESP



06/09/2022 - Calendário de obrigações trabalhistas dos empregadores domésticos no mês de Setembro



02/09/2022 - Empregada, diarista, faxineira ou doméstica registrada. Qual a diferença?



31/08/2022 - Patrão doméstico atrasou o pagamento das férias, e agora?



16/08/2022 - Aviso-prévio trabalhado: o que fazer quando a empregada doméstica não quer cumprir?



11/08/2022 - Não recolher INSS e FGTS pode ser crime no emprego doméstico



04/08/2022 - Quais são os descontos na folha de pagamento permitidos por lei?



01/08/2022 - Calendário de obrigações trabalhistas dos empregadores domésticos no mês de agosto



27/07/2022 - Redução de salário e redução de jornada



22/07/2022 - Benefícios previdenciários: Saiba alguns direitos da sua empregada doméstica garantidos por lei



11/07/2022 - As obrigações trabalhistas do patrão doméstico no mês de julho



23/06/2022 - Patrão doméstico pode conceder empréstimo ao trabalhador?



13/06/2022 - Banco de horas: efeitos da pandemia no emprego doméstico



01/06/2022 - As obrigações trabalhistas do empregador doméstico no mês de junho



24/05/2022 - Campanha do MPT chama atenção para a importância dos Sindicatos



05/05/2022 - O fim da emergência em saúde pública e seus efeitos no emprego doméstico



27/04/2022 - DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA - 27 DE ABRIL



18/04/2022 - Como fica o vale-transporte da empregada doméstica em 2022?



31/03/2022 - Novas multas no emprego doméstico: patrão doméstico que descumprir...



21/03/2022 - Jornada de trabalho parcial de empregados domésticos



14/03/2022 - Empregada doméstica gestante e vacinada já pode retornar ao trabalho presencial



17/01/2022 - As obrigações trabalhistas do patrão doméstico no mês de janeiro de 2022



17/01/2022 - Como fica a empregada doméstica gestante em 2022?



17/01/2022 - Motivos para investir em sanitização de ambientes no seu comércio



04/08/2021 - Lei 14.151/21 - Afastamento imediato da Empregada Gestante



04/03/2021 - EMPREGADOR DOMÉSTICO: FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO



22/02/2021 - Entenda como ficaram as férias da Empregada Doméstica que teve seu contrato de trabalho suspenso ou reduzido em 2020



15/01/2021 – Novo valor do salário família para empregada doméstica



11/01/2021 - Como fica a estabilidade após o fim da suspensão de Contrato e Jornada Reduzida



18/12/2020 - Empregador Doméstico não precisa mais recolher INSS sobre o salário-maternidade



11/11/2020 - Você sabia que é possível transmitir a titularidade no eSocial?



14/10/2020 - 13º salário dos contratos reduzidos ou suspensos durante a pandemia



21/09/2020 - Sindicatos das Domésticas: Como Impacta a Relação de Trabalho?



21/08/2020 - MP 936: Redução de salários e jornada de trabalho serão prorrogados por 2 meses



24/04/2020 - Vídeo: Advogado requer alteração de decretos que estão destruindo a economia de SP



22/04/2020 - Ação pede liminar para suspender pedágios de caminhoneiros na quarentena



08/04/2020 - COMUNICADO: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020



17/03/2020 - Entidades recomendam dispensa remunerada ou fornecimento de equipamentos de proteção para domésticas



06/03/2020 - Informativo Sedesp



17/02/2020 - Carnaval é feriado para o empregado doméstico?



13/02/2020 - Salário-família 2020



21/01/2020 - COMUNICADO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - EXERCÍCIO 2020



13/01/2020 - Imposto de Renda: INSS de domésticas não poderá ser abatido do IR dos empregadores em 2020



09/01/2020 - O registro do empregado doméstico é obrigatório e a sua não realização gera multa



19/12/2019 - Empregado doméstico e o acidente de trabalho



13/12/2019 - Saiba em que casos a doméstica pode ter a jornada reduzida durante o aviso-prévio



06/12/2019 - As obrigações do empregador doméstico no mês de dezembro



28/11/2019 - Salário-família: saiba o novo valor do benefício para a empregada doméstica



19/11/2019 - As férias da babá podem coincidir com as férias escolares dos meus filhos?



13/11/2019 - Projeto de Lei que torna permanente a dedução do INSS do empregador doméstico na declaração anual de IR precisa ser aprovado até dezembro



07/11/2019 - 13º Salário dos Empregados Domésticos



30/10/2019 - O que é e para que serve o termo de rescisão doméstico?



30/09/2019 - Acompanhe a evolução do trabalho doméstico no Brasil



23/08/2019 - Doméstica e o cartão de ponto



12/08/2019 - Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal



02/08/2019 - Empregada que trabalha 3 vezes por semana deve ser registrada?



01/08/2019 - Governo libera saque do FGTS para o emprego doméstico



25/07/2019 - Você sabe a diferença entre salário e remuneração? Venha descobrir!



22/07/2019 - Empregada doméstica se casou e trocou de nome. O que fazer?



17/07/2019 - Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro



15/07/2019 - Será que a empregada doméstica tem direito à multa de 40% do FGTS? Veja!



11/07/2019 - eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência



08/07/2019 - Como dar entrada no benefício do seguro desemprego?



04/07/2019 - Licença Maternidade da Empregada Doméstica



25/06/2019 - Empregada doméstica deve receber adicional de insalubridade?



17/06/2019 - O Benefício Social Familiar foi conquistado pelo segmento de Trabalhadores Domésticos



14/06/2019 - JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana



07/06/2019 - Vídeo: Campanha do MPT de valorização dos sindicatos



05/06/2019 - Conheça 3 riscos da antecipação de férias do empregado doméstico



30/05/2019 - Pode ser considerada babá quem cuida de criança na sua própria casa?



20/05/2019 - A importância dos recibos e assinatura da empregada doméstica



15/05/2019 - Campanha do MPT divulga conquistas dos trabalhadores obtidas pela atuação de sindicatos



09/05/2019 - Governo decide abrir mão de MP que dificulta contribuição sindical obrigatória



03/05/2019 - A importância do registro de tarefas dos empregados domésticos



27/04/2019 - 27 de Abril – Dia das Empregadas Doméstica



24/04/2019 - As principais situações que dão demissão por Justa Causa



17/04/2019 - Inconstitucionalidade da MP 873 e a receita dos Sindicatos



15/04/2019 - 7 dicas na hora de delegar tarefas domésticas



10/04/2019 - Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais



08/04/2019 - Confira o novo salário mínimo dos empregados domésticos de São Paulo 2019



20/03/2019 - Assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho



19/03/2019 - Riscos de pagar a empregada doméstica por fora da carteira de trabalho



13/11/2018 - Vamos falar sobre o 13º salário?



13/11/2018 - Empregado doméstico pode emendar feriado e pontos facultativos?



02/10/2018 - Um empregador judicialmente incapaz pode ter vínculo trabalhista com uma doméstica?



02/10/2018 - Ação trabalhista: empregadora inadimplente atrasa pagamento de acordo celebrado com doméstica e Marido da empregadora passou a responder por dívida trabalhista em processo judicial



07/11/2017 - Reforma Trabalhista: demissão acordada entre empregador e empregado doméstico



07/11/2017 Saiba as regras para o pagamento do 13º salário do empregado doméstico



06/11/2017 -POR QUE ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS?



31/10/2017 - Tribunal admite que acordo coletivo flexibilize tempo à disposição do trabalhador



30/10/2017 Reforma Trabalhista: acordo na rescisão contratual entre empregador e empregado doméstico



25/10/2017 - Conheça as estabilidades previstas por lei no emprego doméstico



25/10/2017 - Empregador doméstico: você sabe o que é o portal e-CAC?



25/10/2017 - Oriente sua empregada doméstica a acompanhar os depósitos e rendimentos do seu FGTS



25/10/2017 O empregado doméstico pode manter contrato de trabalho após aposentadoria



25/10/2017 - Horário de Repouso e alimentação para empregado doméstico



24/10/2017 Passo a passo para cadastro de contribuição sindical do empregado doméstico



23/10/2017 Sindicato Alerta que 90% dos Patrões Não Estão em dia Com Imposto Sindical



20/10/2017 Conheça os benefícios trabalhistas no emprego doméstico



20/10/2017 [08:34, 20/10/2017] Vanderlei lima: Reforma trabalhista: Anamatra divulga íntegra dos enunciados aprovados na 2ª Jornada



17/10/2017 Os riscos de quem paga o empregado doméstico “por fora” do registro em carteira



09/10/2017 - ESTABILIDADE GESTANTE



09/10/2017 PATRULHA ANTIBACTÉRIA



09/10/2017 Golpe que simula consulta a saldo do FGTS atinge 360 mil pessoas em dois dias



09/10/2017 Obrigatoriedade do controle de ponto do empregado doméstico



05/10/2017 Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil



05/10/2017 Comissão aprova fim da estabilidade para servidor público



05/10/2017 - Vencimento da guia DAE – Empregada doméstica mês 09/2017



04/10/2017 Auxílio-doença do empregado doméstico pode ser agendado via web



03/10/2017 - COMO FUNCIONA O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS?



03/10/2017 Domésticas: falhas no eSocial persistem e podem gerar ações trabalhistas



27/09/2017 CNJ absolve desembargador após MPF trocar "raras" por "várias vezes"



27/09/2017 Negada indenização a empregada doméstica que Não trabalhou em circunstâncias excepcionais



26/09/2017 Quais são as regras do acúmulo de função para empregada doméstica?



26/09/2017 CÁLCULO DA HORA EXTRA: 5 JEITOS DE FAZER SEM PERDER TEMPO OU CALMA



25/09/2017 TEXTO DOS PONTOS ACORDADOS DA REFORMA TRABALHISTA QUE CONSTARÃO EM MEDIDA PROVISÓRIA



25/09/2017 Diarista ganha processo depois de apresentar fotos do Facebook como provaDo UOL, em São Paulo



22/09/2017 Como a reforma trabalhista afetou as férias do empregado doméstico?



21/09/2017 Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada



20/09/2017 -Quais são as regras do acúmulo de função para empregada doméstica?



18/09/2017 - Tudo que você precisa saber sobre o auxílio doença



15/09 - 6. TRT - 15ª Região Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017.



15/09 Exigência de informar exame toxicológico no Caged começa nesta quarta



13/09 Diarista apresenta fotos do Facebook como prova de condição financeira da ‘patroa’ e recebe reparação por danos morai



13/09 SAIBA AS CONSEQUÊNCIAS DAS FALTAS INJUSTIFICADAS



12-09-17 REFORMA TRABALHISTA SERÁ APLICADA À LUZ DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS, DIZ MINISTRA DO TST



01-09 JUIZ NEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPREGADO DISPENSADO POR WHATSAPP



31/08/2017 - EMPREGADOR DOMÉSTICO PRECISAR FICAR ATENTO AO PRAZO DE VENCIMENTO DAS FÉRIAS



22/08/2017 - NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO



21/08/2017 - Reforma Trabalhista gera dúvidas na relação entre patrões e empregados



21/08/2017 Homologação no sindicato da categoria evita abusos e erros na rescisão trabalhista







03/08/2017 - FGTS - Conselho Curador amplia prazo para parcelamento de dívida



02/08/2017 - MP investiga rede de escravidão doméstica em São Paulo



24/07/2017 - Justiça do Trabalho de Porto Alegre condena empregada doméstica a indenizar patroa por danos morais



19/07/2017 - Juíza multa parte, advogado e testemunha por combinarem mentiras pelo WhatsApp



18/07/2017 - Reconhecimento de Convenção Coletiva da categoria de Empregados Domésticos!



22/06/2017 - Transferência de titularidade no eSocial: Saiba como fazer a mudança de empregador



20/06/2017 - Reforma deixará doméstica longe da aposentadoria



20/06/2017 - Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante



19/06/2017 - TST: Doméstica ganha hora extra antes de regulamentação



13/06/2017 - Transferência de titularidade no eSocial: Saiba como fazer a mudança de empregador



13/06/2017 - Conheça os direitos da doméstica quando o empregador morre



18/05/2017 - Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte



18/05/2017 - Empresa que tentou impedir atuação de sindicato é condenada por danos morais coletivos



12/05/2017 - Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte



11/05/2017 - Mais facilidade no E-social!



11/05/2017 - Doméstica vai receber indenização por carga horária excessiva



10/05/2017 - TRT-2ª – Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral



10/05/2017 - TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados



26/04/2017 - Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo



26/04/2017 - Reforma trabalhista deve ser votada hoje



18/04/2017 - Empresa que não devolveu carteira de trabalho é condenada por danos morais



10/04/2017 - Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja



10/04/2017 - Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência



06/04/2017 - Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa



06/04/2017 - Trabalhadora assediada sexualmente por superior hierárquico será indenizada em R$ 60 mil



29/03/2017 - Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas



28/03/2017 - Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada criminalmente



27/03/2017 - Seguro-desemprego pode ser recebido por procurador de beneficiário



27/03/2017 - Empregadas domésticas tem o direito ao saque das contas inativas do FGTS



22/03/2017 - Empregado se acidenta?



20/03/2017 - Empregados domésticos demitidos sem justa causa podem receber R$ 937 de seguro-desemprego



07/03/2017 - Acordo coletivo não pode dispensar marcação de ponto do trabalhador, fixa TST



07/03/2017 - É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica



07/03/2017 - Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil



06/03/2017 - MP-SP vai investigar promotor que comparou desembargadora a faxineira



06/03/2017 - Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado em R$ 5 mil



06/03/2017 - Empregados domésticos não conseguem benefícios do INSS



06/03/2017 - Em caso de trabalho perigoso ou insalubre, prova pericial é imprescindível



06/03/2017 - Receita lança serviço para atualizar dados do CPF pela internet



03/03/2017 - Entenda como funciona a homologação da demissão e saque do FGTS do empregado doméstico



03/03/2017 - Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT



03/03/2017 - Direitos trabalhistas frente a uma demissão sem justa causa, com justa causa e a pedido do empregado, bem como diante de uma rescisão indireta (justa causa do empregador)



03/03/2017 - Sindicato precisa de autorização para representar filiado na Justiça, fixa STJ



03/03/2017 - Só é considerado diarista empresarial aquele que presta serviços eventuais



02/03/2017 - Empregada doméstica - você está por dentro das mudanças?



02/03/2017 - Empregadores domésticos podem quitar dívidas do INSS de seus empregados



02/03/2017 - Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego



02/03/2017 - União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem



02/03/2017 - Caseiro terá de pagar multa de R$ 2,7 mil por mentir em ação trabalhista



01/03/2017 - Saiba em que situações a doméstica perde o direito ao Salário Família



01/03/2017 - Jornada fala sobre a rescisão do contrato de trabalho em caso de morte do empregado



01/03/2017 - Pagamento facilitado de boleto vencido é adiado pelos bancos



01/03/2017 - Doméstica grávida demitida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida



01/03/2017 - Propósito de reforma trabalhista é reduzir os direitos do trabalhador



23/02/2017 - Negado vínculo empregatício a doméstico que trabalhou para idosa que faleceu e não deixou herdeiros



23/02/2017 - Temer diz que Constituição já prevê reconhecimento de convenção coletiva de trabalho



23/02/2017 - Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico



23/02/2017 - Cerca de 200 mil empresas não recolheram FGTS, o que pode impedir resgate de conta inativa



23/02/2017 - Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão



23/02/2017 - Banheiro e refeitório inadequados geram condenação



23/02/2017 - Empregadas domésticas tem o direito ao saque das contas inativas do FGTS



23/02/2017 - Salário-maternidade de empregada em período de graça deve levar em conta o último salário integral



23/02/2017 - Empresa que não devolveu carteira de trabalho é condenada por danos morais



23/02/2017 - Família tem direito a receber verbas rescisórias de trabalhador falecido