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24/07/2017 - Justiça do Trabalho de Porto Alegre condena empregada doméstica a indenizar patroa por danos morais

Em diversas ocasiões, a empregada doméstica mandou mensagens de texto via celular à empregadora alegando falsos problemas de saúde

Uma empregada doméstica de Porto Alegre foi condenada a indenizar a patroa por danos morais. Ela deixou de comparecer ao trabalho em diversas ocasiões sob a justificativa de estar com problemas de saúde. Um mês e meio antes de encerrar o vínculo de emprego, alegou que o filho teria sofrido um acidente de trabalho grave e, durante esse período, solicitou diversos adiantamentos de salários, concedidos pela patroa, sensibilizada com a situação.

Posteriormente, pediu demissão porque teria que acompanhar o filho, supostamente transferido para um hospital de Santa Maria, mas ajuizou ação na Justiça do Trabalho sob a alegação de que a patroa não teria quitado verbas rescisórias a que supostamente teria direito. Conforme as provas do processo, as internações nos hospitais e o próprio acidente de trabalho do filho nunca existiram. O contrato de trabalho vigorou de fevereiro a novembro de 2014.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a empregada a pagar 3,4 mil reais de indenização por danos morais à empregadora, além de multa de 1% sobre o valor da causa (fixado em 4 mil reais) por acionar o Poder Judiciário pleiteando um direito que sabia ser indevido (litigância de má-fé). A decisão reforma sentença da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que, por motivos técnicos relacionados a procedimentos processuais, havia extinguido a ação sem resolução de mérito. As partes ainda podem recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).