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24/04/2019 - As principais situações que dão demissão por Justa Causa

Prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a demissão por justa causa é a pior penalidade que um patrão pode aplicara um empregado.

As regras da legislação servem para nortear atitudes que são praticamente proibidas, mas as situações que se encaixam no que diz a lei são sutis e, por isso, exigem atenção do trabalhador.

Com ajuda de especialistas em direito do trabalho, mostramos as principais causas que podem levar o funcionário a ser desligado por justa causa.

Não cumprir ordens

Chamada tecnicamente de “ato de insubordinação”, é a atitude de descumprir ordens.

O empregado não pode se recusar a fazer o que é pedido, a não ser que sejam atitudes antiéticas, imorais ou ilegais que estão fora de seu contrato de trabalho.

Improbidade

As ações consideradas desonestas são mais comuns e fáceis de serem identificadas.

Utilizar de forma errada uma folha de ponto, ou cometer alguma falha ao comprovar gastos que serão reembolsados são faltas graves.

Divulgação de segredos do empregador

Empregados divulgando informações técnicas e fotos de produtos ou do ambiente de trabalho são comuns. Há casos, inclusive, em que os profissionais revelam segredos em entrevistas de emprego nos concorrentes, para tentar conseguir uma vaga melhor.

Ociosidade

Chamada de “desídia” na lei, a atitude de ficar ocioso, preguiçoso e procrastinar no trabalho dá justa causa. Isso ocorre quando o empregado deixa de desempenhar suas tarefas de uma maneira adequada, e, depois, tem que ficar a mais no trabalho para cumprir prazos e metas, exigindo o pagamento de horas extras.

Ofensas

Ofensas verbais e físicas são imperdoáveis.

Direitos que o trabalhador perde na Justa Causa

- Seguro-desemprego;

- Aviso-prévio;

- 13º salário;

- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

- Férias proporcionais;

- Um terço das férias;

- Multa de 40% sobre o FGTS.

Fonte: Rede Jornal Contábil