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Not�cia - 20/05/2019 - A importância dos recibos e assinatura da empregada doméstica
20/05/2019 - A importância dos recibos e assinatura da empregada doméstica
Antigamente, as empregadas doméstica eram contratadas de maneira menos rigorosa com as leis e tudo o mais, contudo, nos dias de hoje, é mais do que necessário estar atento aos direitos delas e não cometer deslize algum.
O recibo, por exemplo, é um fator importantíssimo para essa relação de patrão-empregada funcionar corretamente. Algumas pessoas costumam ter dificuldade sobre como ele deve ser elaborado, mas não existe muito mistério.
É do empregador o ônus de provar o efetivo pagamento dos salários, mediante apresentação de recibo assinado pelo empregado ou comprovante de depósito em conta bancária / transferência bancária.
O empregador doméstico ao efetuar qualquer pagamento ou fazer qualquer comunicação ao seu empregado deve preparar um recibo ou documento e solicitar que o mesmo assine. Este tipo de procedimento não se presume, prova-se.
A falta de recibo ou documento assinado pelo empregado doméstico assegura-lhe o direito de reclamar em juízo os seus direitos, e as chances do empregador obter êxitos são mínimas. Devemos sempre se lembrar do famoso ditado popular de que “quem paga mal paga duas vezes”.
O recibo é a prova material dos pagamentos efetuados, mas o comprovante de depósito em conta bancária serve como prova de quitação.
• Todos os pagamentos inclusive vale-transporte, adiantamento salarial, devem ser registrados em recibo, assinado pela doméstica.
• No caso do recibo de salário, é obrigatório listar todos os descontos, inclusive com INSS e vale-transporte e pagamentos de horas extras.
• O empregador dever guardar todos os recibos assinados , para eventuais comprovação de pagamentos.
Fonte: e-ponto doméstica
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