NOTÍCIAS E NOVIDADES

25/07/2019 - Você sabe a diferença entre salário e remuneração? Venha descobrir!

Ao contratar um empregado doméstico, um dos pontos importantes a saber diz respeito aos direitos trabalhistas para efetuar os pagamentos corretamente. Aqui, é comum surgirem dois termos: salário e remuneração. Mas você sabia que eles não são sinônimos?

Apesar de ser normal se referir aos pagamentos feitos ao trabalhador dessa forma, é importante saber a diferença entre salário e remuneração, pois eles trazem impactos diferentes aos direitos trabalhistas.

Neste post, vamos explicar o que esses termos significam, a diferença entre eles e como impactam as relações trabalhistas. Confira!

O que é salário?

O salário é o pagamento acordado pelo serviço prestado, ou seja, o valor mínimo pago mensalmente. Ele deve estar de acordo com o salário-mínimo nacional ou regional e pode ser classificado de três formas:

· salário base: o que está definido no contrato;

· salário bruto: valor recebido sem os descontos;

· salário líquido: valor recebido após os descontos.

O que é remuneração?

A remuneração é a soma de todos os pagamentos feitos ao trabalhador, incluindo o salário e outras verbas trabalhistas, como:

· horas extras;

· adicional noturno;

· adicional de insalubridade ou periculosidade;

· gratificações.

Desse modo, a remuneração é o total bruto devido ao empregado doméstico, incluindo todos os adicionais devidos, mas antes de proceder os descontos, como a contribuição previdenciária e o imposto de renda. Porém, também é importante diferenciar verbas remuneratórias e verbas indenizatórias.

Verbas remuneratórias

As verbas remuneratórias são aquelas pagas pelo serviço prestado, como retribuição. Isso inclui salário, horas extras etc. Elas fazem parte da base de cálculo para o pagamento de outras verbas, como férias, 13º salário, FGTS, INSS e Imposto de Renda.

Verbas indenizatórias

São assim considerados os pagamentos feitos para indenizar o trabalhador por alguma desvantagem relacionada ao trabalho ou dano sofrido, ou seja, não se trata de remuneração pelo serviço. Por isso, elas não incidem no cálculo das demais verbas trabalhistas. Alguns exemplos são:

· vale-transporte, que é a reposição do gasto para chegar ao trabalho;

· vale-alimentação ou vale-refeição;

· ajudas de custo;

· multa do FGTS;

· indenizações pagas judicialmente.

Qual a importância de saber a diferença entre salário e remuneração?
Entender a diferença entre salário e remuneração é fundamental para não cometer erros no pagamento do empregado, bem como no recolhimento dos encargos trabalhistas. Por exemplo, ao errar a base de cálculo para fazer os descontos, o empregador cometerá uma irregularidade. Isso pode resultar em multas trabalhistas e ações judiciais.

Da mesma forma, ao considerar os valores incorretos na hora de calcular as verbas devidas ao empregado, o patrão pode ter prejuízo por pagar mais do que seria devido ou ter problemas por não quitar todos os valores.

Portanto, é fundamental ter atenção ao tipo de verba para calcular os valores devidos ao trabalhador. Uma forma de facilitar isso é contar com uma ferramenta de gestão, que auxiliará nos cálculos trabalhistas para que você pague corretamente ao seu empregado doméstico.

Viu só? Apesar de parecerem sinônimos, compreender a diferença entre salário e remuneração é fundamental para cumprir todas as obrigações trabalhistas corretamente. Assim, você garante os direitos do trabalhador e evita prejuízos.

Fonte: Lalabee