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Not�cia - 30/10/2019 - O que é e para que serve o termo de rescisão doméstico?
30/10/2019 - O que é e para que serve o termo de rescisão doméstico?
Só os empregadores que estão fazendo ou vão fazer uma rescisão sabem a quantidade de detalhes que esse processo exige. São tantos cálculos e papeladas que podem deixar qualquer um confuso. Entre esses inúmeros procedimentos está o termo de rescisão doméstico.
Neste documento vão estar presentes informações da empregada doméstica e também sobre o contrato de trabalho. Mas é fundamental que o empregador saiba quais são os tópicos que devem integrar ou não o termo rescisório.
Leia este artigo até o fim e entenda mais sobre este importante documento que deve ser emitido durante o processo de rescisão da empregada.
O que é e para que serve o termo de rescisão doméstico?
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento que formaliza o fim da relação trabalhista. Resumindo serve para firmar a rescisão entre empregador e empregada doméstica.
Neste documento constam todas as informações da relação trabalhista. Desde os dados pessoais como RG, CPF, data de nascimento da empregada doméstica.
Da mesma forma que contém outros elementos importantes como a data de admissão e desligamento, as verbas rescisórias devidas e também os demais direitos que a empregada tem direito na rescisão.
Quais informações devem constar no termo de rescisão?
As pela empregada doméstica também devem estar presentes no termo de rescisão. Normalmente esses valores diz respeito a:
- saldo salário;
- horas extras devidas;
- adicional noturno;
- descanso semanal remunerado;
- possíveis multas a serem pagas (geralmente aquelas determinadas nos artigos 477 e 479 da Consolidação das Leis do Trabalho);
- férias proporcionais e vencidas (se for o caso);
- aviso prévio indenizado (também se for o caso);
- décimo terceiro salário proporcional.
Descontos aplicados a rescisão contratual devem estar bem claros, a fim de que a empregada compreenda os valores que houveram dedução. Desta maneira o que pode ser descontado no termo é:
- faltas do empregado;
- vale-transporte;
- descontos relacionados ao Imposto de Renda (se for o caso);
- descontos relativos à Previdência Social.
Por fim, o empregador deve verificar se as informações apresentadas no sistema do eSocial estão corretas. Com o intuito de eliminar os erros do
termo de rescisão doméstico.
Onde é feito o termo de rescisão doméstico?
Grande parte das mudanças que ocorrem na relação trabalhista devem ser feitas ou registradas no eSocial Doméstico. Este também é o caso do termo da rescisão de contrato.
Sobretudo fazer o procedimento é bem complexo, principalmente, porque o sistema do eSocial não faz o preenchimento automático das informações. É o próprio empregador doméstico que deve colocar os dados campo por campo.
Fonte: Hora do Lar
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