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Not�cia - 19/11/2019 - As férias da babá podem coincidir com as férias escolares dos meus filhos?
19/11/2019 - As férias da babá podem coincidir com as férias escolares dos meus filhos?
O período de férias das crianças chegou e sua babá deseja sair de férias. O que fazer? É permitido que as férias da babá seja durante o período de férias das crianças?
As crianças vão ficar em casa por mais tempo do que o normal, mas você continuará tendo suas atividades regulares. Então, esse é o momento que você mais precisa da sua babá.
Entenda melhor lendo o texto abaixo.
Férias da babá: como funciona?
Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico. Esse normalmente é o caso das babás.
A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias.
No artigo 17, todo o emprego doméstico tem direito ao descanso remunerado de 30 dias, com acréscimo de 1/3 (um terço) do salário normal a cada 12 meses trabalhados.
A babá pode escolher o período que deseja sair de férias?
Não, quem decide o período de férias da babá é o empregador.
Perante a lei, o empregador tem total autonomia para decidir quando será as férias da babá. Isso pode (e deve) ser conversado amigavelmente.
É recomendável acordar uma data que fique boa para as duas partes.
Ou seja, se não for conveniente para o empregador que a babá saia de férias durante o período das férias escolares das crianças, ele pode optar por não conceder as férias da babá durante este período.
Mas fique atento: o período de concessão das férias da babá deve ocorrer no prazo de até 12 meses após o período aquisitivo.
Fonte: Doméstica App
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