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Not�cia - 13/01/2020 - Imposto de Renda: INSS de domésticas não poderá ser abatido do IR dos empregadores em 2020
13/01/2020 - Imposto de Renda: INSS de domésticas não poderá ser abatido do IR dos empregadores em 2020
Até 2019, era possível abater os gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos, num valor de até R$ 1,2 mil. Mas o benefício não foi prorrogado e, portanto, não poderá ser utilizado na declaração deste ano.
Os senadores aprovaram em outubro um projeto de lei para prorrogar o benefício, mas a proposta chegou à Câmara só no fim de novembro e ainda não foi apreciada pelo plenário.
O Senado aprovou em outubro um projeto de lei para prorrogar o benefício por cinco anos, mas a proposta chegou à Câmara só no fim de novembro e não foi votada antes do recesso.
O deputado Júlio César (PSD/PI), relator na Comissão de Finanças e Tributação, apresentou requerimento de urgência para levar o texto direto ao plenário, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que consultará a equipe econômica antes de colocar a proposta em votação.
A lei prevê que as deduções precisam estar em vigor até 31 de dezembro para valer no ano seguinte. A declaração que será feita este ano, portanto, não poderá usar o abatimento dos gastos previdenciários com os domésticos, mesmo que a Câmara aprove o projeto na volta do recesso, em fevereiro.
Fonte: Valor Econômico
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