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Not�cia - 22/04/2020 - Ação pede liminar para suspender pedágios de caminhoneiros na quarentena
22/04/2020 - Ação pede liminar para suspender pedágios de caminhoneiros na quarentena
Um pedido de liminar movido por um caminhoneiro de Jundiaí pede que o Governo de São Paulo suspenda a cobrança de pedágios em estradas estaduais e federais que cortam o estado. A ação será julgada pela 1ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
O escritório do advogado Wanderlei de Lima é responsável pelo processo em nome de Milton Dalmazzo, motorista autônomo que faz fretes de produtos como frutas entre o interior e a capital. “Entramos com essa ação para representar todos os motoristas de caminhão neste momento de pandemia”, diz Lima. O advogado afirma que a classe está abandonada, sem nenhum tipo de benefício, enquanto exerce a função de transportar itens fundamentais, como comida às mesas da população.
O advogado argumenta no processo: “Primeiramente, importante lembrar que, desde o início da pandemia, a categoria dos caminhoneiros foi a única que, até a presente data, sequer foi mencionada em qualquer dos inúmeros decretos que foram publicados pelo governador João Doria, deixando à míngua uma categoria de trabalhadores tão essencialmente relevante, neste momento de crise que o Estado de São Paulo, assim como todos os demais do Brasil e do mundo, estão passando”.
Os caminhoneiros esperam que uma liminar seja analisada nesta semana. O efeito de suspender o pedágio teria efeito durante o período de isolamento social adotado pelo governo estadual como medida de diminuir o impacto do coronavírus.
Fonte: Veja
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