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Not�cia - 15/01/2021 – Novo valor do salário família para empregada doméstica
15/01/2021 – Novo valor do salário família para empregada doméstica
Salário-família é um benefício previdenciário garantido a todos os empregados domésticos devidamente registrados em carteira de trabalho, que recebam salário bruto de até 1.503,25 e tenham filhos com até 14 anos, ou filho(s) com qualquer idade na condição de inválidos.
O novo valor do salário-família 2021 é de R$ 51,27 para empregadas domésticas que tenham remuneração mensal de até R$ 1.503,25, com dependentes menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
No caso da empregada doméstica, é responsabilidade do empregador verificar periodicamente se o trabalhador possui dependentes nas condições estabelecidas.
Assim, se verificado que há dependentes, o empregador deve realizar o pagamento do salário família da doméstica.
A lei que confere o direito ao benefício às empregadas domésticas é a LCP 150, em seu artigo 65.
O salário família da doméstica é pago mensalmente, junto com a remuneração mensal, e o valor deve ser demonstrado no holerite (recibo de salário).
Na prática é um repasse, pois o empregador doméstico terá o valor pago restituído no momento em que fizer o recolhimento da guia do eSocial (DAE).
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